APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DE 76 ANOS, PORTADORA DE CÂNCER EM GRAU AVANÇADO NO ÚTERO, SUBMETIDA A QUIMIOTERAPIA, QUE PASSOU A APRESENTAR SANGRAMENTO INTENSO. INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE EMBOLIZAÇÃO DE ARTÉRIA UTERINA COM URGÊNCIA. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CONTRATO QUE PREVÊ COBERTURA PARA DOENÇAS RELACIONADAS A ANGIOLOGIA, GINECOLOGIA E ONCOLOGIA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI O PROCEDIMENTO ABUSIVA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS EM FAVOR DO CONSUMIDOR. ART. 47 DO CDC. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE NOS CASOS DE EMERGÊNCIA. ART.35-C DA LEI N. 9.656/96. RECURSO PROVIDO. "Entende-se por abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do beneficiário, porque o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura." (AgRg no AREsp 725.203/RJ, Min. Moura Ribeiro) (TJSC, Apelação Cível n. 2015.081487-6, de Tubarão, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).