TJSC 2015.081544-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FORNECIMENTO DE BOLETO BANCÁRIO. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.081544-5, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FORNECIMENTO DE BOLETO BANCÁRIO. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.081544-5, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Adilson Bittencourt Junior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Blumenau
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