TJSC 2015.081620-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO REPUTANDO CORRETO O CÁLCULO DO AUTOR. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO (ARTIGO 475-B DO CPC E RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 1.387.249/SC). EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. MULTA DO ARTIGO 475-J. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.081620-3, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO REPUTANDO CORRETO O CÁLCULO DO AUTOR. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO (ARTIGO 475-B DO CPC E RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 1.387.249/SC). EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. MULTA DO ARTIGO 475-J. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.081620-3, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cibelle Mendes Beltrame
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Blumenau
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