TJSC 2015.081661-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A PEÇA DE DEFESA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONFORME OS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VPA DA TELESC NO CÁLCULO DO MONTANTE EXECUTADO EM RAZÃO DAS AÇÕES COMPLEMENTARES SEREM PROVENIENTES DA TELEBRÁS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. VARIÁVEL DE CÁLCULO APLICADA QUE, ALÉM DE CORRESPONDER À TELEBRÁS, É QUANTITATIVAMENTE IDÊNTICA ÀQUELA DEFENDIDA NO INCIDENTE DE DEFESA. ENFOQUE OBSTADO NO PONTO. DESDOBRAMENTOS ACIONÁRIOS DA TELESC. CÁLCULO HOMOLOGADO ISENTO DE ERRO. TÍTULOS DA TELEBRÁS TRANSFORMADOS EM AÇÕES DAQUELA EMPRESA. IMPERATIVA OBSERVÂNCIA DE TAL CIRCUNSTÂNCIA NA APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO AO AUTOR. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO INALTERADA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. DEFENDIDA EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MEDIDA JÁ ADOTADA NA ORIGEM. INCONFORMISMO NÃO CONHECIDO NESSE ASPECTO. DIVIDENDOS. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA CORREÇÃO OU NÃO DOS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR. TESE INSUBSISTENTE. CÁLCULO ACOMPANHADO DE PLANILHA REFERENTE AOS DIVIDENDOS. DOCUMENTO SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ ACERCA DO SEU CONTEÚDO. PRECLUSÃO OPERADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.081661-2, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A PEÇA DE DEFESA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONFORME OS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VPA DA TELESC NO CÁLCULO DO MONTANTE EXECUTADO EM RAZÃO DAS AÇÕES COMPLEMENTARES SEREM PROVENIENTES DA TELEBRÁS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. VARIÁVEL DE CÁLCULO APLICADA QUE, ALÉM DE CORRESPONDER À TELEBRÁS, É QUANTITATIVAMENTE IDÊNTICA ÀQUELA DEFENDIDA NO INCIDENTE DE DEFESA. ENFOQUE OBSTADO NO PONTO. DESDOBRAMENTOS ACIONÁRIOS DA TELESC. CÁLCULO HOMOLOGADO ISENTO DE ERRO. TÍTULOS DA TELEBRÁS TRANSFORMADOS EM AÇÕES DAQUELA EMPRESA. IMPERATIVA OBSERVÂNCIA DE TAL CIRCUNSTÂNCIA NA APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO AO AUTOR. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO INALTERADA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. DEFENDIDA EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MEDIDA JÁ ADOTADA NA ORIGEM. INCONFORMISMO NÃO CONHECIDO NESSE ASPECTO. DIVIDENDOS. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA CORREÇÃO OU NÃO DOS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR. TESE INSUBSISTENTE. CÁLCULO ACOMPANHADO DE PLANILHA REFERENTE AOS DIVIDENDOS. DOCUMENTO SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ ACERCA DO SEU CONTEÚDO. PRECLUSÃO OPERADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.081661-2, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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