TJSC 2015.081785-8 (Acórdão)
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. LOMBALGIA, SÍNDROME PATELO FEMORAL, DEPRESSÃO, OBESIDADE E FIBROMIALGIA. DOENÇAS MULTIFATORIAIS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. EXISTÊNCIA DE CONCAUSA. DIREITO À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.081785-8, de Lages, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. LOMBALGIA, SÍNDROME PATELO FEMORAL, DEPRESSÃO, OBESIDADE E FIBROMIALGIA. DOENÇAS MULTIFATORIAIS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. EXISTÊNCIA DE CONCAUSA. DIREITO À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.081785-8, de Lages, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Lages
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