APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). APELANTE QUE EMPREENDEU FUGA COM A APROXIMAÇÃO DA POLÍCIA DISPENSANDO SACOLA CONTENDO CRACK. AGENTE QUE TENTOU SE OCULTAR EM RESIDÊNCIA NA QUAL LOGROU-SE ÊXITO EM LOCALIZAR CRACK, MACONHA E COCAÍNA, ALÉM DE DINHEIRO, BALANÇA DE PRECISÃO E EMBALAGENS PLÁSTICAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO DA APELANTE EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME INDICANDO A PRÁTICA DO CRIME IMPUTADO E SUA AUTORIA. POLICIAIS QUE RECEBERAM DENÚNCIAS ANÔNIMAS SOBRE O LOCAL CONHECIDO COMO "PONTO DE VENDA E USO DE DROGAS" E VISUALIZARAM O APELANTE EMPREENDENDO FUGA EM DIREÇÃO À RESIDÊNCIA EM QUE FORAM LOCALIZADAS 130G (CENTO E TRINTA GRAMAS) DE MACONHA, 25G (VINTE E CINCO GRAMAS) DE COCAÍNA E 110,9G (CENTO E DEZ GRAMAS E NOVE DECIGRAMAS) DE CRACK PRONTOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO. DEFESA ADUZ SER O APLANTE APENAS USUÁRIO. INCOMPATIBILIDADE. SITUAÇÃO EM QUE SE REALIZOU A APREENSÃO DOS ENTORPECENTES QUE EVIDENCIA O FIM DE COMERCIALIZAÇÃO. CRIME DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06 CARACTERIZADO. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DOS POLICIAIS MILITARES EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL CORROBORADAS ÀS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.081819-7, de São João Batista, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).