TJSC 2015.082337-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DEVIDO. MANUTENÇÃO DO ATO NOTARIAL APÓS O ADIMPLEMENTO DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE ILÍCITO. LEVANTAMENTO DO PROTESTO QUE INCUMBE AO DEVEDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.082337-0, de Canoinhas, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DEVIDO. MANUTENÇÃO DO ATO NOTARIAL APÓS O ADIMPLEMENTO DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE ILÍCITO. LEVANTAMENTO DO PROTESTO QUE INCUMBE AO DEVEDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.082337-0, de Canoinhas, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sabrina Menegatti Pítsica
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Canoinhas
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