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Jurisprudência


TJSC 2015.082592-7 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. APELO DA AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CASAL COM RENDA ELEVADA. BENESSE DESCABIDA EM PROL DE AMBOS. ALIMENTOS. ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. VERBA ESTIPULADA EM 25% DO SALÁRIO DO RÉU, EM FAVOR DOS FILHOS. MONTANTE RAZOÁVEL, CONSIDERANDO QUE TAMBÉM COMPETE À MÃE, QUE POSSUI BOA RENDA, O SUSTENTO DA PROLE. PARTILHA. COMUNICABILIDADE DE BENS ADQUIRIDOS APÓS A RELAÇÃO, RESSAVALDA A SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA DE RECURSOS DO DEMANDADO. RECURSO ADESIVO DO RÉU. GUARDA COMPARTILHADA. ART. 1.584, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. STATUS QUE PRESSUPÕE CONVÍVIO AMISTOSO ENTRE OS GENITORES. ESTUDO SOCIAL CONTRÁRIO A FIXAÇÃO EM TAIS MOLDES. PRETENSÃO REJEITADA. GUARDA MANTIDA COM A MÃE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VERBA HONORÁRIA SOPESADA DE MANEIRA CORRETA. DESPROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.082592-7, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).

Data do Julgamento : 05/04/2016
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Luiz Cláudio Broering
Relator(a) : Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca : Capital - Eduardo Luz
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