CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. ARTIGO 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. TESE PREVALENTE QUE EVIDENCIA A PRÁTICA DE HOMICÍDIO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. "Em se tratando de júri, somente a decisão em manifesto confronto com os elementos do processo, totalmente dissociada da reconstituição fática trazida aos autos, é que pode ensejar a nulidade do julgamento. No caso, foi adotada a versão que pareceu mais convincente aos jurados, a qual encontra amparo nas provas existentes no feito" (Apelação Criminal n. 2010.033055-7, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13.9.2011). EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. RECONHECIMENTO PELO CORPO DE JURADOS. MOTIVAÇÃO DO CRIME. DISCUSSÃO CAUSADA PELO FATO DE A VÍTIMA SUPOSTAMENTE TER DITO QUE O ACUSADO TINHA CAUSADO A MORTE DO IRMÃO DELA. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DESSA SITUAÇÃO NA QUALIFICADORA REFERENDADA. DETRAÇÃO. ANÁLISE EX OFFICIO. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) PARA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.082611-8, de Joaçaba, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).