APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO FOI EMITIDO COM OBJETIVO DE SERVIR APENAS DE GARANTIA A CONCRETIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA OU INDÍCIO QUE INDIQUE A OCORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA. ÔNUS QUE COMPETE AO DEVEDOR. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO NÃO ARREDADAS. ADEMAIS, DESNECESSIDADE DO APONTAMENTO DA ORIGEM DA CÁRTULA. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA LITERALIDADE E AUTONOMIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Frente a autonomia e literalidade do cheque, bem como ao sistema probatório constante no Código de Ritos, cabe à parte devedora, que pretende desconstituir em juízo a presunção de legalidade do título, fazer provas de suas alegações (TJSC, Apelação Cível n. 2007.035575-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 27-9-2010) (Apelação Cível n. 2010.043786-8, de Guaramirim, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 1-7-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.082615-6, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).