TJSC 2015.082635-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO E CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART. 267, I, DO CPC/1973. INCONFORMISMO DO AUTOR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.082635-2, de Brusque, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO E CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART. 267, I, DO CPC/1973. INCONFORMISMO DO AUTOR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.082635-2, de Brusque, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Brusque
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