TJSC 2015.082685-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PACTUADA. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. JUROS DE MORA LIMITADOS A 1% AO MÊS. SENTENÇA MANTIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. PERMISSÃO NA FORMA SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.082685-7, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PACTUADA. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. JUROS DE MORA LIMITADOS A 1% AO MÊS. SENTENÇA MANTIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. PERMISSÃO NA FORMA SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.082685-7, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão