APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. ADESÃO A PLANO DE SAÚDE COLETIVO. SINISTRO (EMBOLIA PULMONAR) OCORRIDO OITO DIAS APÓS O PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DE ADESÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE QUE A VIGÊNCIA DO PLANO DAR-SE-IA CERCA DE 40 DIAS APÓS A ASSINATURA DO TERMO E APÓS PERÍCIA MÉDICA. CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITO. CONSUMIDOR NÃO CIENTIFICADO A RESPEITO DO TEOR LIMITATIVO DO CONTRATO. ÔNUS DA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO DOS DEVERES ANEXOS DE LEALDADE, BOA-FÉ E CLARA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR CONTRATANTE. OFENSA AO ARTIGO 51, INCISO IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AFASTAMENTO DAS CLÁUSULAS. TERMO INICIAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. DATA DA ASSINATURA DA PROPOSTA. COBERTURA DEVIDA. INSURGÊNCIA DA RÉ QUANTO AO PREENCHIMENTO DO TERMO INFORMATIVO DE DOENÇAS PREEXISTENTES. SUPOSTA OMISSÃO DOLOSA DO CONTRATANTE. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DE PATOLOGIA PRÉVIA À CONTRATAÇÃO E A IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA EVENTUAL DOENÇA PELO CONTRATANTE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DECLARAÇÃO DE BOA SAÚDE CONSIDERADA HÍGIDA. ARGUMENTO REFUTADO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO EM UTI. REMOÇÃO DO PACIENTE PARA HOSPITAL PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ESTADO ANÍMICO DO APELADO EVIDENTE. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO TRASLADO, EXAMES E MATERIAIS NÃO COBERTOS PELA DEMANDADA. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO MORAL E MATERIAL. INVIABILIDADE. REPARAÇÃO ANÍMICA. CONDENAÇÃO AQUÉM DOS VALORES REITERADAMENTE ADOTADOS PELA CORTE EM CASOS SIMILARES. PREJUÍZOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DOS GASTOS DO RECORRIDO. MANUTENÇÃO DAS VERBAS COMO ESTABELECIDAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECONVENÇÃO. PLEITO DE EXCLUSÃO DO AUTOR DO PLANO CONTRATADO. ALEGADA MÁ-FÉ NO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DE SAÚDE. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SENTENÇA INTEGRALMENTE CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.082750-5, de Porto Belo, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).