TJSC 2015.082974-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO À MORAL. AGÊNCIA BANCÁRIA. ACIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. PORTA GIRATÓRIA. DEMANDANTE PORTADORA DE NEUROMODULADOR. DESCONFIGURAÇÃO DO APARELHO. DANOS MORAIS CONFIGURADO. EXCESSO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EVIDENCIADO. IMPEDIMENTO DE ACESSO DA CLIENTE À VIA LATERAL MESMO APÓS COMPROVAÇÃO DE USO DO APARELHO. PEDIDO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DO QUANTUM FORMULADOS PELO BANCO RÉU E AUTORA, RESPECTIVAMENTE. MANUTENÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.082974-3, de Taió, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO À MORAL. AGÊNCIA BANCÁRIA. ACIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. PORTA GIRATÓRIA. DEMANDANTE PORTADORA DE NEUROMODULADOR. DESCONFIGURAÇÃO DO APARELHO. DANOS MORAIS CONFIGURADO. EXCESSO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EVIDENCIADO. IMPEDIMENTO DE ACESSO DA CLIENTE À VIA LATERAL MESMO APÓS COMPROVAÇÃO DE USO DO APARELHO. PEDIDO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DO QUANTUM FORMULADOS PELO BANCO RÉU E AUTORA, RESPECTIVAMENTE. MANUTENÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.082974-3, de Taió, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Taió
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