TJSC 2015.083020-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PREFACIAL ACOLHIDA. RELAÇÃO NEGOCIAL EMBASADA EM CUPONS E NOTAS FISCAIS. MERCADORIAS ENVIADAS AO ENDEREÇO DO RÉU. DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS DE RECEBIMENTO. QUESTÃO FÁTICA RELEVANTE E CONTROVERTIDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.083020-3, de Campos Novos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PREFACIAL ACOLHIDA. RELAÇÃO NEGOCIAL EMBASADA EM CUPONS E NOTAS FISCAIS. MERCADORIAS ENVIADAS AO ENDEREÇO DO RÉU. DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS DE RECEBIMENTO. QUESTÃO FÁTICA RELEVANTE E CONTROVERTIDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.083020-3, de Campos Novos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Campos Novos
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