APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO EM FASE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O INCIDENTE DEFENSIVO E JULGOU EXTINTA A FASE EXPROPRIATÓRIA COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. JULGADOR DE ORIGEM QUE ACOLHEU EM PARTE A PRETENSÃO DO DEVEDOR PARA MINORAR O QUANTUM EXEQUENDO. PERMISSIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, REDUZIR O QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE MULTA-DIÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO, COM EFEITO EX TUNC, COMO FORMA DE SE OBSTAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. HIPÓTESE VERTENTE QUE, CONSIDERANDO A CONDUTA RECALCITRANTE DA CASA BANCÁRIA, NÃO PERMITE ESSA MINORAÇÃO. PRECEDENTES DESTE AREÓPAGO. ASTREINTE QUE POSSUI TÔNICA COERCITIVA À PARTE PARA ADOTAR A POSTURA DETERMINADA PELO PODER JUDICIÁRIO, PREFERINDO O SEU CUMPRIMENTO A TER QUE SUPORTAR O CUSTEIO POR SUA DESÍDIA. QUANTUM QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DE EQUIDADE E RAZOABILIDADE, ADEMAIS CONSOANTE A CAPACIDADE FINANCEIRA DAQUELE SOBRE O QUAL RECAI A ORDEM JUDICIAL QUE, NO PRESENTE CASO, É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATENÇÃO AO COMPORTAMENTO DESARRAZOADO DO BANCO, BEM COMO À SUA RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO CUMPRIMENTO DOS COMANDOS JUDICIAIS IMPOSTOS NA ORIGEM. DECISUM MODIFICADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REFORMA DA SENTENÇA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. RECALIBRAGEM NECESSÁRIA. AUTOR QUE OBTÉM ÊXITO INTEGRAL DAS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA EXORDIAL. ATRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA AO RÉU. EXEGESE DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO BUZAID. VERBA HONORÁRIA. ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVÂNCIA À REGRA DO § 4º DO ART. 20 DO CÂNONE PROCESSUAL CIVIL. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.083024-1, da Capital - Bancário, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).