TJSC 2015.083085-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. DEMANDA QUE ESTÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE FOI REJEITADA PELO MM. JUÍZO A QUO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO PARA REQUERER A LIQUIDAÇÃO DO COMANDO JUDICIAL OU SUSCITAR O EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CREDORA. MATÉRIAS QUE DEVEM SER DEBATIDAS POR MEIO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS ANALISADAS DE FORMA FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.083085-6, de Brusque, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. DEMANDA QUE ESTÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE FOI REJEITADA PELO MM. JUÍZO A QUO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO PARA REQUERER A LIQUIDAÇÃO DO COMANDO JUDICIAL OU SUSCITAR O EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CREDORA. MATÉRIAS QUE DEVEM SER DEBATIDAS POR MEIO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS ANALISADAS DE FORMA FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.083085-6, de Brusque, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Brusque
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