TJSC 2015.083183-4 (Acórdão)
AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. LIDE PARCIALMENTE PROCEDENTE. ACORDO SUPERVENIENTE. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. PARTE QUE VOLTA ATRÁS QUANTO À COMPOSIÇÃO. TODAVIA, ATO JURÍDICO PERFEITO. DISTRATO QUE DEMANDARIA HIPÓTESES DE ANULAÇÃO INVOCADAS EM AÇÃO ESPECÍFICA. JUÍZO A QUO VINCULADO À HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.083183-4, da Capital - Continente, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. LIDE PARCIALMENTE PROCEDENTE. ACORDO SUPERVENIENTE. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. PARTE QUE VOLTA ATRÁS QUANTO À COMPOSIÇÃO. TODAVIA, ATO JURÍDICO PERFEITO. DISTRATO QUE DEMANDARIA HIPÓTESES DE ANULAÇÃO INVOCADAS EM AÇÃO ESPECÍFICA. JUÍZO A QUO VINCULADO À HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.083183-4, da Capital - Continente, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital - Continente
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