APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. - SENTENÇA TERMINATIVA E DE IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. DESCONTOS EM CONTA. SALDO. REPERCUSSÃO SIGNIFICATIVA INEXISTENTE. RESTITUIÇÃO ESPONTÂNEA E EM DOBRO ANTES DO AJUIZAMENTO. MERO ABORRECIMENTO. ABALO NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO AFASTADA. - De acordo com entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, "[...] O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige" (STJ, REsp n. 747.396/DF, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. em 09.03.2010). - Nada obstante os equivocados débitos em conta bancária (sem, contudo, significativa repercussão no saldo do correntista), na ausência da demonstração de repercussões outras, não resta configurado abalo moral passível de compensação, mormente se, antes do ajuizamento da ação, há restituição em dobro dos valores indevidamente descontados. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.083425-6, de Palhoça, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-02-2016).