TJSC 2015.083462-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. INICIAL GENÉRICA. JULGADOR QUE REVISOU AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À SÚMULA N. 381 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.083462-7, da Capital - Continente, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. INICIAL GENÉRICA. JULGADOR QUE REVISOU AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À SÚMULA N. 381 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.083462-7, da Capital - Continente, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital - Continente
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