TJSC 2015.083484-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O ABANDONO DA CAUSA (ART. 267, III, CPC). RECURSO DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO A QUO NÃO ANALISOU O PEDIDO FORMULADO E O PARECER TÉCNICO APRESENTADO. ARGUMENTOS QUE NÃO PROCEDEM ANTE A VERIFICAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO DEU O DEVIDO IMPULSO AO FEITO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE MULTA. RECORRENTE QUE ALEGA A NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA QUE OCASIONOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE QUE O EXEQUENTE FOI INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO DIVERSAS VEZES, POR SEU PROCURADOR E PESSOAMENTE, NO ENTANTO, PERMANECEU INERTE. PROCESSO QUE FICOU SEM MOVIMENTAÇÃO POR MAIS DE 4 (QUATRO) MESES. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. DEMAIS INSURGÊNCIAS RECURSAIS ALHEIAS À REALIDADE DOS AUTOS E AOS TERMOS DA SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE ASPECTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESSA PARTE DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.083484-7, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O ABANDONO DA CAUSA (ART. 267, III, CPC). RECURSO DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO A QUO NÃO ANALISOU O PEDIDO FORMULADO E O PARECER TÉCNICO APRESENTADO. ARGUMENTOS QUE NÃO PROCEDEM ANTE A VERIFICAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO DEU O DEVIDO IMPULSO AO FEITO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE MULTA. RECORRENTE QUE ALEGA A NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA QUE OCASIONOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE QUE O EXEQUENTE FOI INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO DIVERSAS VEZES, POR SEU PROCURADOR E PESSOAMENTE, NO ENTANTO, PERMANECEU INERTE. PROCESSO QUE FICOU SEM MOVIMENTAÇÃO POR MAIS DE 4 (QUATRO) MESES. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. DEMAIS INSURGÊNCIAS RECURSAIS ALHEIAS À REALIDADE DOS AUTOS E AOS TERMOS DA SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE ASPECTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESSA PARTE DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.083484-7, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital - Bancário
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