TJSC 2015.083568-1 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 557, § 1º, DO CPC). NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECLAMO EM FACE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO (ART. 525, I, DO CPC) OU CERTIDÃO JUDICIAL ATESTANDO QUE A PARTE DEMANDADA NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL E DESTE SODALÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE TODAS AS MATÉRIAS E DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.083568-1, de São Domingos, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 557, § 1º, DO CPC). NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECLAMO EM FACE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO (ART. 525, I, DO CPC) OU CERTIDÃO JUDICIAL ATESTANDO QUE A PARTE DEMANDADA NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL E DESTE SODALÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE TODAS AS MATÉRIAS E DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.083568-1, de São Domingos, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
São Domingos
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