TJSC 2015.083586-3 (Acórdão)
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXAME DE DNA POSITIVO. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA PARA A FILHA MENOR EM 50% DE UM SALÁRIO MÍNIMO. MONTANTE EXCESSIVO, CONSIDERADA A RECLUSÃO DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.083586-3, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Ementa
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXAME DE DNA POSITIVO. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA PARA A FILHA MENOR EM 50% DE UM SALÁRIO MÍNIMO. MONTANTE EXCESSIVO, CONSIDERADA A RECLUSÃO DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.083586-3, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itajaí
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