TJSC 2015.083608-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. TESE DE NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO NÃO CONHECIDA. PRECLUSÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PREJUDICIALIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO VERIFICADO O EQUÍVOCO NO CRITÉRIO DE CÁLCULO DO CREDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO APONTADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.083608-5, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. TESE DE NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO NÃO CONHECIDA. PRECLUSÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PREJUDICIALIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO VERIFICADO O EQUÍVOCO NO CRITÉRIO DE CÁLCULO DO CREDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO APONTADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.083608-5, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cibelle Mendes Beltrame
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Blumenau
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