TJSC 2015.083612-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. APURAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA POR CÁLCULO ARITMÉTICO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 1.387.249/SC. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.083612-6, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. APURAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA POR CÁLCULO ARITMÉTICO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 1.387.249/SC. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.083612-6, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cibelle Mendes Beltrame
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Blumenau
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