HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO POR SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TORTURA MAJORADA PELO SEQUESTRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 1º, I, "A", § 4º, III, DA LEI N. 9.455/97 E ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DO DELITO DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DA AÇÃO CRIMINOSA. EMPREGO DE TORTURA MAJORADA PELO SEQUESTRO (AGRESSÕES FÍSICAS E DISPAROS DE ARMA DE FOGO PRÓXIMO AO OUVIDO DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE SURDEZ TEMPORÁRIA), ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA. AMEAÇA DE MORTE À VÍTIMA EM CASO COMUNICAÇÃO DO CRIME À POLÍCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO PELO MAGISTRADO A QUO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. HOMENAGEM, OUTROSSIM, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, FAMÍLIA CONSTITUÍDA E CONDUTAS SOCIAIS FAVORÁVEIS. PREDICADOS SUBJETIVOS DO AGENTE QUE, POR SI SÓ, NÃO INVIABILIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE OBSTAM A CONCESSÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.083837-1, de Correia Pinto, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).