TJSC 2015.083904-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO EM RAZÃO DE ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. TESE RECHAÇADA EM RAZÃO DO OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESIGNAÇÃO DE DATA PRÓXIMA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. TRÂMITE PROCESSUAL QUE SEGUE SEU CURSO REGULAR. VÍCIO INOCORRENTE. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.083904-3, de Tubarão, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO EM RAZÃO DE ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. TESE RECHAÇADA EM RAZÃO DO OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESIGNAÇÃO DE DATA PRÓXIMA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. TRÂMITE PROCESSUAL QUE SEGUE SEU CURSO REGULAR. VÍCIO INOCORRENTE. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.083904-3, de Tubarão, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Tubarão
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