TJSC 2015.083981-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO À COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM NÃO PODER SER A ACIONANTE CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE, "POBRE" OU "NECESSITADA", DADO OSTENTAR, REGISTRADAS EM SEU NOME, TERRAS RURAIS PRODUTIVAS E DUAS MOTOCICLETAS (LEI N. 1.060/50 ARTS. 3º E 4º E CF ART. 5º, INC. LXXIV). DECISÃO INDEFERITÓRIA BEM FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.083981-6, de Trombudo Central, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO À COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM NÃO PODER SER A ACIONANTE CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE, "POBRE" OU "NECESSITADA", DADO OSTENTAR, REGISTRADAS EM SEU NOME, TERRAS RURAIS PRODUTIVAS E DUAS MOTOCICLETAS (LEI N. 1.060/50 ARTS. 3º E 4º E CF ART. 5º, INC. LXXIV). DECISÃO INDEFERITÓRIA BEM FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.083981-6, de Trombudo Central, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Trombudo Central
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