TJSC 2015.084125-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA À PROLE. VALOR ARBITRADO EM ACORDO JUDICIAL. MODIFICAÇÃO BASEADA NA DEFICIÊNCIA ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E NA FALTA DE NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. MÍNGUA PROBATÓRIA A JUSTIFICAR A READEQUAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR ARBITRADO. ONUS PROBANDI RECAÍDO AO AUTOR. ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A modificação das condições econômicas de possibilidade ou de necessidade das partes, constitui elemento condicionante da revisão e da exoneração de alimentos, sem o que não há que se adentrar na esfera de análise do pedido, fulcrado no art. 1.699 do CC/02" (STJ, REsp. n. 1.027.930/RJ, rela. Mina. Nancy Andrigui, j. em 3-3-2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084125-1, de Capinzal, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA À PROLE. VALOR ARBITRADO EM ACORDO JUDICIAL. MODIFICAÇÃO BASEADA NA DEFICIÊNCIA ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E NA FALTA DE NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. MÍNGUA PROBATÓRIA A JUSTIFICAR A READEQUAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR ARBITRADO. ONUS PROBANDI RECAÍDO AO AUTOR. ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A modificação das condições econômicas de possibilidade ou de necessidade das partes, constitui elemento condicionante da revisão e da exoneração de alimentos, sem o que não há que se adentrar na esfera de análise do pedido, fulcrado no art. 1.699 do CC/02" (STJ, REsp. n. 1.027.930/RJ, rela. Mina. Nancy Andrigui, j. em 3-3-2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084125-1, de Capinzal, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capinzal
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