APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO, COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA, FORMA DE PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. RECORRENTE QUE DEFENDE A NOVAÇÃO DA DÍVIDA. FALTA DE PROVA DO ÂNIMO DE NOVAR DOS CONTRATANTES. REQUISITOS DO ARTIGO 360 DO CÓDIGO CIVIL/02 NÃO DEMONSTRADOS. RENEGOCIAÇÃO QUE APENAS CONFIRMOU OS DÉBITOS ANTERIORES, SEM INTENÇÃO DE NOVAR, AMPLIANDO O PRAZO DE PAGAMENTO DO DÉBITO ORIGINAL (CC. ART. 361). DISCUSSÃO SOBRE AS RELAÇÕES JURÍDICAS QUE ORIGINARAM O DÉBITO CONFESSADO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 286 DO STJ. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM AO DÉBITO. INVIABILIDADE DE VERIFICAR A ORIGEM E REGULARIDADE DA DÍVIDA CONFESSADA. LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTADO AFASTADA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO, QUE IMPLICA NA NULIDADE DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084250-7, de Curitibanos, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).