APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. USUÁRIO DO PLANO DE SAÚDE QUE PRECISA SER SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ORTOPÉDICO PARA IMPLANTE DE PRÓTESE. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UNIMED. ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE MATERIAL EXCLUÍDO DO ROL DE COBERTURAS. ABUSIVIDADE, PORQUANTO HÁ PREVISÃO DE COBERTURA PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA ÁREA DA ORTOPEDIA. DEVER DA OPERADORA DE AUTORIZAR O FORNECIMENTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DO USUÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS INTERPRETADAS DE FORMA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 47, DO CDC. MITIGAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA PACTA SUNT SERVANDA. NEGATIVA SECURITÁRIA ILÍCITA. RECLAMO DESPROVIDO. Tratando-se de ajuste sobre Direito do Consumidor, as cláusulas devem ser mitigadas e interpretadas da forma mais favorável ao consumidor. Assim, acertada a sentença que condenou a ré a arcar com as despesas da cirurgia, incluindo os materiais necessários ao tratamento do paciente, porquanto a cláusula que dispõe sobre a exclusão do fornecimento de prótese ou órtese não pode prevalecer se esses materiais estão relacionados ao procedimento cirúrgico indicado. RECURSO DO AUTOR. RECUSA QUE ACARRETOU AFLIÇÃO E SOFRIMENTO EM MOMENTO DE EVIDENTE FRAGILIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DO USUÁRIO. DANO MORAL CAUSADO AO USUÁRIO E A SEUS FAMILIARES QUE, INDIRETAMENTE, FORAM ATINGIDOS PELA CONDUTA DA DEMANDADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VERBA FIXADA COM MODERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. A recusa indevida da operadora de plano de saúde em autorizar o tratamento do segurado é passível de condenação por dano moral, uma vez que agrava a situação de aflição e angústia do segurado, cuja higidez físico-psicológica já estaria comprometida pela enfermidade. Precedentes (AgRg no AREsp n. 733825/SP, rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 16-11-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084286-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).