TJSC 2015.084320-0 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NO RECURSO INTERPOSTO. INTERLOCUTÓRIA DO PRIMEIRO GRAU QUE NÃO RECEBE A APELAÇÃO POR DESERÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE. CADASTRO COMO APELAÇÃO. EQUIVOCO DE PROCEDIMENTO. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROVIDÊNCIAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084320-0, de Braço do Norte, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NO RECURSO INTERPOSTO. INTERLOCUTÓRIA DO PRIMEIRO GRAU QUE NÃO RECEBE A APELAÇÃO POR DESERÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE. CADASTRO COMO APELAÇÃO. EQUIVOCO DE PROCEDIMENTO. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROVIDÊNCIAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084320-0, de Braço do Norte, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Braço do Norte
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