TJSC 2015.084321-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO DIREITO DE IMAGEM DE ATLETA FUTEBOLISTA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA AGREMIAÇÃO ESPORTIVA AO IMPLEMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS DA AVENÇA, AS QUAIS ALCANÇARAM O IMPORTE DE APROXIMADAMENTE R$ 145.000,00. INSURGÊNCIA CALCADA, EXCLUSIVAMENTE, NO PATAMAR ARBITRADO À GUISA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10% SOBRE O MONTANTE CONDENATÓRIO). VERBA ESTIPENDIAL BEM DOSADA, CONFORME O BALIZAMENTO IMPOSTO PELA LEI ADJETIVA (CPC ART. 20, § § 3.º E 4.º). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084321-7, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO DIREITO DE IMAGEM DE ATLETA FUTEBOLISTA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA AGREMIAÇÃO ESPORTIVA AO IMPLEMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS DA AVENÇA, AS QUAIS ALCANÇARAM O IMPORTE DE APROXIMADAMENTE R$ 145.000,00. INSURGÊNCIA CALCADA, EXCLUSIVAMENTE, NO PATAMAR ARBITRADO À GUISA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10% SOBRE O MONTANTE CONDENATÓRIO). VERBA ESTIPENDIAL BEM DOSADA, CONFORME O BALIZAMENTO IMPOSTO PELA LEI ADJETIVA (CPC ART. 20, § § 3.º E 4.º). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084321-7, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital
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