TJSC 2015.084406-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, III, CPC). RECURSO DO AUTOR. ALEGADO EXCESSO DE FORMALISMO E DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. IMPROCEDÊNCIA. FEITO PARALISADO POR MAIS DE TRÊS MESES POR INÉRCIA DA PARTE, MESMO APÓS TER SIDO INSTADA POR SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE A ENSEJAR A CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084406-8, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, III, CPC). RECURSO DO AUTOR. ALEGADO EXCESSO DE FORMALISMO E DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. IMPROCEDÊNCIA. FEITO PARALISADO POR MAIS DE TRÊS MESES POR INÉRCIA DA PARTE, MESMO APÓS TER SIDO INSTADA POR SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE A ENSEJAR A CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084406-8, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital - Bancário
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