TJSC 2015.084464-2 (Acórdão)
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COM A MESMA DENOMINAÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE PELA APELADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, V DO CPC. COINCIDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS FORMULADOS NAS DUAS AÇÕES NÃO VERIFICADA. LITISPENDÊNCIA APENAS PARCIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE DEVE SE OPERAR TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS PLEITOS IDÊNTICOS. QUANTO AOS DEMAIS, DEVE O FEITO TER PROSSEGUIMENTO, IMPONDO-SE O RETORNO À ORIGEM COM A REUNIÃO DOS PROCESSOS, DADA A CONEXÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084464-2, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COM A MESMA DENOMINAÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE PELA APELADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, V DO CPC. COINCIDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS FORMULADOS NAS DUAS AÇÕES NÃO VERIFICADA. LITISPENDÊNCIA APENAS PARCIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE DEVE SE OPERAR TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS PLEITOS IDÊNTICOS. QUANTO AOS DEMAIS, DEVE O FEITO TER PROSSEGUIMENTO, IMPONDO-SE O RETORNO À ORIGEM COM A REUNIÃO DOS PROCESSOS, DADA A CONEXÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084464-2, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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