APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. EMPRÉSTIMOS E REFINANCIAMENTOS CONSIGNADOS. DESCONTO EFETUADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE 3 (TRÊS) REFINANCIAMENTOS E 1 (UM) EMPRÉSTIMO. CONTRATOS DEVIDAMENTE ASSINADOS PELA APELADA/AUTORA. DESCONTO DEVIDO DESSAS AVENÇAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUANTO AO DEMAIS CONTRATOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVA DA ANUÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. NECESSIDADE. VALOR EXCESSIVAMENTE ARBITRADO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO MORAL NÃO É FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MINORAÇÃO ACOLHIDA. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084783-7, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).