APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA AVALIZADA. MAGISTRADO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EXECUTIVA QUE DEVE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXECUÇÃO LASTREADA UNICAMENTE NO CONTRATO. DEMANDANTE QUE AVALIZOU APENAS A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO AJUSTE DE MÚTUO. AUSÊNCIA , NO CONTRATO, DE CLÁUSULA EXPRESSA DE SOLIDARIEDADE OU DE FATO OBJETIVOS QUE A DEMONSTREM. RESPONSABILIDADE DO AVALISTA DO TÍTULO DE CRÉDITO VINCULADO À AVENÇA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES PACTUADAS SOMENTE QUANDO FIGURAR NO AJUSTE COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. EXEGESE DA SÚMULA 26 DO STJ. EXTINÇÃO DA DEMANDA EXPROPRIATÓRIA, EM RELAÇÃO AO AVALISTA DA NOTA PROMISSÓRIA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUE SE IMPÕE, COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NO QUE PERTINE A ESTA DEMANDA. REBELDIAS PREJUDICADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084848-2, de Gaspar, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).