TJSC 2015.084850-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, POR ABANDONO DA CAUSA, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC/1973. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA AO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/1973. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SE DETERMINE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, PARA PROSSEGUIR O FEITO, NOS MOLDES DO ART. 485, §1º, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO POR MOTIVO DIVERSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084850-9, de Gaspar, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, POR ABANDONO DA CAUSA, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC/1973. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA AO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 267, §1º, DO CPC/1973. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SE DETERMINE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, PARA PROSSEGUIR O FEITO, NOS MOLDES DO ART. 485, §1º, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO POR MOTIVO DIVERSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084850-9, de Gaspar, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Gaspar
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