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Jurisprudência


TJSC 2015.084853-0 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, EM VIRTUDE DO NÃO SANEAMENTO DE EIVA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EXISTENTE NO PROCESSADO, APÓS DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE RECORRENTE PARA O DESIDERATO. ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE DE QUE A INSURGÊNCIA É TEMPESTIVA, PORQUANTO, A TEMPO E MODO, "FOI INTIMADO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL", BEM COMO, QUANTO AO MÉRITO, DE QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO ESTÁ EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO EXARADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, POIS AO DECIDIR PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, FERIU ENTENDIMENTOS SEDIMENTADOS NAQUELES A RESPEITO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO E OUTROS. TESES TOTALMENTE DISSOCIADAS DO DECISUM COMBATIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.084853-0, de Joaçaba, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).

Data do Julgamento : 17/03/2016
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Márcio Preis
Relator(a) : Tulio Pinheiro
Comarca : Joaçaba
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