APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL NO CURSO DA AÇÃO EXPROPRIATIVA. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE CONFIGURADA. SÚMULA 375 DO STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. "O STJ tem-se posicionado no sentido de atribuir fraude à execução, nos termos do inc. II do art. 593 do CPC, quando a alienação ou oneração de bens tenha a presença concomitante dos seguintes elementos: (a) que a ação já tenha sido proposta; (b) que o adquirente saiba da existência da ação, ou por já constar no cartório imobiliário algum registro dando conta de sua existência (presunção juris et de jure contra o adquirente), ou porque o credor, por outros meios, provou que do ajuizamento da ação o adquirente tinha ciência; (c) que a alienação ou a oneração dos bens seja capaz de reduzir o devedor à insolvência, militando em favor do exequente presunção juris tantum." (SALAMACHA, José Eli. Fraude à execução - proteção do credor e do adquirente de boa-fé. In: SANTOS, Ernane Fidélis dos; WAMBIER, Luiz Rodrigues; JR., Nelson Nery (Coord.). Execução civil: estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 31). Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.084866-4, de Capinzal, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).