TJSC 2015.085016-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIOR. DÍVIDA QUITADA. PACTO QUE PREVIA A RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR DE RETIRAR A CARTA DE ANUÊNCIA E PROMOVER AS RESPECTIVAS BAIXAS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INÉRCIA VERIFICADA. NEGATIVA DA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085016-4, de Urussanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIOR. DÍVIDA QUITADA. PACTO QUE PREVIA A RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR DE RETIRAR A CARTA DE ANUÊNCIA E PROMOVER AS RESPECTIVAS BAIXAS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INÉRCIA VERIFICADA. NEGATIVA DA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085016-4, de Urussanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Valter Domingos de Andrade Júnior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Urussanga
Mostrar discussão