AÇÃO ORDINÁRIA C/C MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. (1) SUSTENTADA A NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ESPECIFICAMENTE PARA COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO ENTRE O GENITOR DA DEMANDANTE, FALECIDO, E A INSTITUIÇÃO DEMANDADA. TESE ACOLHIDA. CARACTERIZADA A LEGITIMIDADE ATIVA (HERDEIRA) E PASSIVA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA). COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA ENTRE CONTRATANTE (DE CUJUS) E CONTRATADA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA). EVIDENCIADO O DIREITO À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PERQUIRIDOS. PRÁTICA ROTINEIRA DE VENDA CASADA DE CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E DE SEGURO. (2) PLEITEADA A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO ESPECIFICAMENTE PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO GENITOR DA DEMANDANTE. TESE PREJUDICADA. PLEITO QUE DEVERÁ SER ANALISADO PELO JUÍZO SINGULAR APÓS A EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PERQUIRIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CASSAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085018-8, da Capital - Bancário, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).