TJSC 2015.085036-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÁRTULA CLONADA. TÍTULO PÓS-DATADO ENTREGUE EM SUPERMERCADO. AVENTADA RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA CLONAGEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ABALO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVER DE COMPENSAR RECHAÇADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Para a configuração do dano moral, não basta simples alegação, mas um conjunto probatório forte o suficiente para que a pretensão da suposta vítima seja agasalhada" (TJSC, Ap. Cív. n. 2014.071350-2, de Braço do Norte, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 11-6-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085036-0, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÁRTULA CLONADA. TÍTULO PÓS-DATADO ENTREGUE EM SUPERMERCADO. AVENTADA RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA CLONAGEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ABALO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVER DE COMPENSAR RECHAÇADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Para a configuração do dano moral, não basta simples alegação, mas um conjunto probatório forte o suficiente para que a pretensão da suposta vítima seja agasalhada" (TJSC, Ap. Cív. n. 2014.071350-2, de Braço do Norte, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 11-6-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085036-0, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Blumenau
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