TJSC 2015.085037-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CULPA. DESCABIMENTO. ABALROAMENTO EM TRASEIRA DE VEÍCULO. INOBSERVÂNCIA DAS DEVIDAS CAUTELAS NA CONDUÇÃO DO AUTOMÓVEL. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ILIDIDA. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA FRONTAL NÃO OBSERVADA. APLICAÇÃO DO ART. 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANO MATERIAL. ARGUIÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DOS DISPÊNDIOS POR SE TRATAR DE MERO ORÇAMENTO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO IDÔNEO COM O VALOR NECESSÁRIO PARA O REPARO. SUFICIÊNCIA DA PROVA PARA DEMONSTRAR O DANO CAUSADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO (10% DA CONDENAÇÃO) QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085037-7, de Gaspar, rel. Des. Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CULPA. DESCABIMENTO. ABALROAMENTO EM TRASEIRA DE VEÍCULO. INOBSERVÂNCIA DAS DEVIDAS CAUTELAS NA CONDUÇÃO DO AUTOMÓVEL. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ILIDIDA. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA FRONTAL NÃO OBSERVADA. APLICAÇÃO DO ART. 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANO MATERIAL. ARGUIÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DOS DISPÊNDIOS POR SE TRATAR DE MERO ORÇAMENTO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO IDÔNEO COM O VALOR NECESSÁRIO PARA O REPARO. SUFICIÊNCIA DA PROVA PARA DEMONSTRAR O DANO CAUSADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO (10% DA CONDENAÇÃO) QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085037-7, de Gaspar, rel. Des. Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Gaspar
Mostrar discussão