DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA EM FAVOR DE EX-ESPOSA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À RÉ. LEI Nº. 1.060/50. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. CF, ART. 5º, LXXIV. REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO PRESENTES. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA EM SENTIDO CONTRÁRIO. MÉRITO. ALIMENTANDA QUE CONTA COM 62 ANOS DE IDADE. DEDICAÇÃO AO LAR DURANTE OS 30 ANOS DE CASAMENTO. REQUISITOS ENSEJADORES DA EXONERAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. MENOR NECESSIDADE. POSTERIOR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE EM SEM SEU FAVOR, NO IMPORTE DE UM SALÁRIO MÍNIMO. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE CORRETAMENTE PROMOVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CAUSÍDICO DO AUTOR. DEMANDA EM QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REARBITRAMENTO, ENTRETANTO, QUE IMPLICARIA EM REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085070-0, de Fraiburgo, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).