TJSC 2015.085148-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL). AGRESSÃO PERPETRADA CONTRA A ESPOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DEFESA. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO EXAURIDO ENTRE AS CAUSAS INTERRUPTIVAS, NEM MESMO SE CONSIDERADA A PENA EM CONCRETO. TESE RECHAÇADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. INVIABILIDADE. DEPOIMENTO UNÍSSONO DA OFENDIDA. COMPORTAMENTO AGRESSIVO DO APELANTE NOTICIADO POR SEU PRÓPRIO FILHO. PRESENÇA DE LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Tratando-se de violência doméstica, muitas vezes as ameaças ocorrem longe do olhar de qualquer testemunha, razão pela qual a palavra da vítima e de pessoas com convivência naquele ambiente possuem um alto valor probatório" (Apelação Criminal n. 2015.050541-0, de Concórdia, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 10-11-2015). (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.085148-9, de Itapiranga, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL). AGRESSÃO PERPETRADA CONTRA A ESPOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DEFESA. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO EXAURIDO ENTRE AS CAUSAS INTERRUPTIVAS, NEM MESMO SE CONSIDERADA A PENA EM CONCRETO. TESE RECHAÇADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. INVIABILIDADE. DEPOIMENTO UNÍSSONO DA OFENDIDA. COMPORTAMENTO AGRESSIVO DO APELANTE NOTICIADO POR SEU PRÓPRIO FILHO. PRESENÇA DE LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Tratando-se de violência doméstica, muitas vezes as ameaças ocorrem longe do olhar de qualquer testemunha, razão pela qual a palavra da vítima e de pessoas com convivência naquele ambiente possuem um alto valor probatório" (Apelação Criminal n. 2015.050541-0, de Concórdia, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 10-11-2015). (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.085148-9, de Itapiranga, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Itapiranga
Mostrar discussão