TJSC 2015.085237-1 (Acórdão)
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, III, § 1º, DO CPC), PERDA DO OBJETO DA LIDE DEPENDENTE. PARTE QUE ALMEJA APRECIAÇÃO DO SEU PEDIDO COMO ÓBICE A DESPEJO MANEJADO NOUTRA AÇÃO. DEBATE A SER TRAVADO NAQUELES AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085237-1, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, III, § 1º, DO CPC), PERDA DO OBJETO DA LIDE DEPENDENTE. PARTE QUE ALMEJA APRECIAÇÃO DO SEU PEDIDO COMO ÓBICE A DESPEJO MANEJADO NOUTRA AÇÃO. DEBATE A SER TRAVADO NAQUELES AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085237-1, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itajaí
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