TJSC 2015.085270-4 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Relação de consumo. Pedido em consonância com a sentença. Juros remuneratórios. Abusividade demonstrada. Limitação à média de mercado. Capitalização. Previsão implícita. Entendimento consagrado em Recurso Repetitivo. Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê. Inovação recursal. Demais taxas. Alegação genérica. Análise de ofício obstada. Sucumbência redistribuída. Recurso conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085270-4, da Capital - Bancário, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Relação de consumo. Pedido em consonância com a sentença. Juros remuneratórios. Abusividade demonstrada. Limitação à média de mercado. Capitalização. Previsão implícita. Entendimento consagrado em Recurso Repetitivo. Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê. Inovação recursal. Demais taxas. Alegação genérica. Análise de ofício obstada. Sucumbência redistribuída. Recurso conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085270-4, da Capital - Bancário, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital - Bancário
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