TJSC 2015.085287-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ARGUMENTO VENAL. RENDA DO IMPUGNADO. VALOR RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE MISERABILIDADE QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. SINAIS DE RIQUEZA OU ELEVADA CAPACIDADE ECONÔMICA DO IMPUGNADO NÃO DEMONSTRADAS. ÔNUS DA IMPUGNANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO INFIRMADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085287-6, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ARGUMENTO VENAL. RENDA DO IMPUGNADO. VALOR RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE MISERABILIDADE QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. SINAIS DE RIQUEZA OU ELEVADA CAPACIDADE ECONÔMICA DO IMPUGNADO NÃO DEMONSTRADAS. ÔNUS DA IMPUGNANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO INFIRMADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085287-6, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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