TJSC 2015.085296-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGADA FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE PRAZO PARA EMENDA. INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA AO CASO. ANTERIOR DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAR NOTA PROMISSÓRIA ORIGINAL E O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS. DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA, QUE TRAZ COMO CONSEQUÊNCIA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 267, I, AMBOS DO CPC. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085296-2, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGADA FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE PRAZO PARA EMENDA. INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA AO CASO. ANTERIOR DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAR NOTA PROMISSÓRIA ORIGINAL E O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS. DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA, QUE TRAZ COMO CONSEQUÊNCIA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 267, I, AMBOS DO CPC. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085296-2, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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